CÂMARA DE SALVADOR APROVA FIM DO ARRASTÃO NO CARNAVAL

O segundo episódio do JornaCAST, o podcast do JornaLAB traz detalhes da polêmica sobre a lei aprovada na Câmara Municipal sobre o fim do arrastão da Quarta-feira e Cinzas no Carnaval de Salvador.



Leia a matéria completa abaixo:

Foto: CMS/Reprodução

Está escrito na Constituição, art. 5º, VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".

Isso confere ao Estado brasileiro a sua laicidade, ou seja, o Estado não tem uma religião oficial e não pode advogar em favor de nenhuma religião. Pois bem, foi votado e aprovado nesta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Henrique Carballal (PV), proibindo o tradicional arrastão que acontece na Quarta-feira de Cinzas entre os trechos Barra-Ondina.
O PL também especifica que na data festiva seja proibido qualquer outro evento semelhante que utilize trios elétricos, palcos fixos ou móveis em locais públicos da capital baiana.

Em entrevista ao site Bahia Notícias, Carballal disse atribuir a proibição do arrastão na data a uma questão religiosa, ligada à Igreja Católica.

“Primeiro que invadir a Quarta-feira de Cinzas sempre foi o anti-Carnaval. [...] O Carnaval é uma data do Calendário Litúrgico da Igreja Católica, ou seja, o Estado é laico, mas o Estado reconhece a religião de maioria, a religião cristã/católica. Nós precisamos respeitar a Quaresma e a Quarta-feira de Cinzas, porque isso é reconhecimento do Estado brasileiro, se não, não tem Carnaval. Acaba com o Carnaval e chama de outro nome, 'Festa da Ressaca', festa do que quiser, e não Carnaval”, comentou o edil.

Cabe ressaltar que o projeto, mesmo aprovado pela Câmara, ainda não é lei, já que o texto segue para análise do prefeito da capital baiana ACM Neto, que pode sancionar ou vetar a decisão da Câmara.

Foto: G1- Globo

O jeito "Bolsorano" de fazer política parece que está contagiando os edis baianos. O velho 'falem mal, mas falem de mim' parece ser a tática adotada pelo vereador que tenta alçar-se aos holofotes, não somente sugerindo uma PL estranha para ser o mínimo educado, mas emitindo uma declaração sem sentido como a que deu ao site Bahia Notícias.



No caso de aplicar-se a lógica do nobre vereador, futuramente estará aberta a possibilidade de votar uma PL em favor dos muçulmanos ou dos candomblecistas para que se respeite as sextas-feiras (dia considerado sagrado para os fieis dessas religiões). Ah, porque não também uma PL em favor dos judeus e adventistas?! Vamos pensar também nos Testemunhas de Jeovás, Mormons, Hare Krishna, Kardecistas, Budistas...

Liberdade de culto é respeito a todas as religiões e reconhecer que as pessoas tem livre escolha para professar livremente a sua opção de fé e em contrapartida não impôr ao outro a sua vontade religiosa e perseguir os que professam correntes diferentes. O que se vê, nesse caso, é um desserviço do nobre vereador e um fomento perigoso a disputas religiosas mais acirradas, principalmente às religiões de menor adeptos e às de matrizes africanas. O PL nº 549/13 votado no primeiro semestre pela Câmara, com essa atitude de Carballal, sofre o seu primeiro desrespeito com a aprovação dessa nova lei.

Com a palavra e a caneta, ACM Neto.

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Autor FÁBIO CHRISTIANO!